Registro de Preços para a aquisição de materiais de construção e impermeabilização, destinado à manutenção predial dos imóveis que sediam as unidades eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do
Pregão Eletrônico nº 170/2026 · Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias22/10 13:00
Valor estimadoR$ 38.033,88
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preços para a aquisição de materiais de construção e impermeabilização, destinado à manutenção predial dos imóveis que sediam as unidades eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
06.302.492/0001-56
- Unidade compradora
- ESP-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
- Esfera
- Federal
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3550308
Dados do processo
- Nº do processo
- 0006481-32.2025.6.26.8000
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 06302492000156-1-000034/2026
Cronograma
09/10/2026 04:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
09/10/2026 04:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
09/10/2026 04:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
09/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/10/2026 13:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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