REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARTE 3 - PLANO ANUAL 2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Pregão Eletrônico nº PE0399 · Fundo Estadual de Saude (SE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias30/10 08:00
Valor estimadoR$ 4.387.138,70
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARTE 3 - PLANO ANUAL 2026, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL.
Informações complementares
VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DE SERGIPE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) DESTE EDITAL.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
04.384.829/0001-96
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2800308
Dados do processo
- Nº do processo
- PE0399/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ASJB Consultoria S/C Ltda
- Nº controle PNCP
- 04384829000196-1-000584/2026
Cronograma
16/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/10/2026 08:52
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 08:52
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 08:52
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
20Esta licitação tem 20 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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