REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GEAF), COM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE FORNECIMENTO PELO
Pregão Eletrônico nº 19000-148 · Secretaria de Estado da Administracao (PB)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (GEAF), COM DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE FORNECIMENTO PELO ESTADO DA PARAÍBA
Informações complementares
MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS, DEMANDA JUDICIAL, PARTE 03
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
08.761.140/0001-94
- Unidade compradora
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- Localização
João Pessoa, PB- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2507507
Dados do processo
- Nº do processo
- 19.000.000141.2025
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Central de Compras da Paraíba/PB
- Nº controle PNCP
- 08761140000194-1-000334/2026
Cronograma
07/10/2026 14:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
07/10/2026 14:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
13/10/2026 09:16
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 23:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
33Esta licitação tem 33 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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