Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA,
Pregão Eletrônico nº 101 - RP · Municipio de Balneario Camboriu (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias27/10 09:30
Valor estimadoR$ 1.182.532,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preços para aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de produtos à base de Cannabis, destinados ao atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista - TEA, contemplados pelo Protocolo Municipal de Uso e Dispensação adotado pela Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Camboriú/SC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU
83.102.285/0001-07
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
- Localização
Balneário Camboriú, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202008
Dados do processo
- Nº do processo
- 101/2026 - RP
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Pública Tecnologia Ltda.
- Nº controle PNCP
- 83102285000107-1-000557/2026
Cronograma
14/10/2026 17:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 17:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
14/10/2026 17:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
14/10/2026 17:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
27/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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