Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

TO Municipal

Registro De Preços Para Cestas Básicas (Açúcar 2kg, Arroz Tipo 1, Biscoito 400g) 750 Unidades – SRP

Pregão Eletrônico nº 01/2026 · Fundo Municipal de Assistencia Social (TO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 56.050,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 35.397,50

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Registro de preços para aquisição futura, eventual e parcelada de cestas básicas contendo açúcar cristal 2kg, arroz branco tipo 1 e biscoito 400g, total de 750 unidades, para o Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria do Tocantins, vigência em SRP.

Objeto Original

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA MARIA DO TOCANTINS/TO.

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

11.607.012/0001-03

Unidade compradora: FMAS-Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria do Tocantins/TO
Localização: Santa Maria do Tocantins, TO
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1718881

Dados do processo

Nº do processo: 322/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 11607012000103-1-000002/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 35.397,50
Economia realizada: R$ 20.652,50 (37%)

Cronograma

09/07/2026 16:50

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

09/07/2026 16:50

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/07/2026 16:50

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

10/07/2026 14:33

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

28/07/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 19 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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