Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

Registro De Preços Para Cestas Básicas Montadas Em Fardo Transparente E Resistente (600 Pacotes) SRP

Pregão Eletrônico nº 031/2026 · Municipio de Presidente Olegario (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 113.982,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 78.996,00

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

A aquisição de 600 pacotes de cestas básicas, contendo açúcar, arroz e café, para atender usuários da assistência social em situação de risco e vulnerabilidade social no município de Presidente Olegário, MG, com vigência futura, eventual e parcelada, em SRP.

Objeto Original

[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, DEVIDAMENTE MONTADAS E EMBALADAS EM FARDO TRANSPARENTE E RESISTENTE.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO

18.602.060/0001-40

Unidade compradora: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG
Localização: Presidente Olegário, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3153400

Dados do processo

Nº do processo: 047/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 18602060000140-1-000061/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 78.996,00
Economia realizada: R$ 34.986,00 (31%)

Cronograma

10/07/2026 14:45

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

10/07/2026 14:45

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

10/07/2026 14:45

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

10/07/2026 14:45

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

22/07/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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