REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE E PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PÚBLICAS DO
Pregão Eletrônico nº 105/2026 · Municipio de Registro (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RASPAGEM, PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE E PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM GUIAS E SARJETAS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE REGISTRO
45.685.872/0001-79
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3542602
Dados do processo
- Nº do processo
- 9572/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- GCASPP CONSULTORIA CONTABIL E SISTEMAS LTDA
- Nº controle PNCP
- 45685872000179-1-000373/2026
Cronograma
16/10/2026 09:34
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 09:34
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 09:34
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
20/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
05/11/2026 09:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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