Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RS Municipal

Registro de Preços para Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Hortifrúti) - 6415 Abacaxi, 300 kg Abóbora, 300 kg Abobrinha

Pregão Eletrônico nº 0030/2026 · Municipio de Santo Augusto (RS)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Municipio de Nova Araca · Nova Araçá (RS)

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Dispensa

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Pregão - Eletrônico

Gêneros alimentícios

Municipio de Tupandi · Tupandi (RS)

R$ 214.339,05 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

Aquisição de gêneros alimentícios prontos - lanches para diversas secretarias municipais.

Municipio de Tupandi · Tupandi (RS)

R$ 214.339,05 Encerra em 4 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 658.780,85

StatusHomologadaHomologado: R$ 418.051,30

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Registro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios (hortifrúti) para secretarias municipais de Santo Augusto, RS. Itens: abacaxi, abóbora, abobrinha. Vigência e entrega conforme Termo de Referência. SRP.

Objeto Original

Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de gêneros alimentícios (hortifrúti), a serem utilizados no atendimento das demandas de diversas secretarias, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital (ANEXO II).

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO

87.613.105/0001-02

Unidade compradora: MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO
Localização: Santo Augusto, RS
Esfera: Municipal
Código IBGE: 4317806

Dados do processo

Nº do processo: 153/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
Nº controle PNCP: 87613105000102-1-000033/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 418.051,30
Economia realizada: R$ 240.729,55 (37%)

Cronograma

06/07/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

06/07/2026 15:20

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

06/07/2026 15:20

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

21/07/2026 09:01

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

24/07/2026 14:31

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 41 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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