Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Suspensa

BA Estadual

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de bens e prestação de serviços relacionados ao planejamento, coordenação, organização, montagem, execução e acompanhamento de eventos de

Pregão Eletrônico nº 76/2026 · Bahia Tribunal de Justica (BA)

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PrazoEncerra em 5 dias16/11 10:00

Valor estimadoR$ 6.171.622,84

StatusSuspensa

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de bens e prestação de serviços relacionados ao planejamento, coordenação, organização, montagem, execução e acompanhamento de eventos de interesse institucional do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, no âmbito da Capital e do Interior, respeitando os valores unitários de cada item, em conformidade com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

Informações complementares

O detalhamento dos itens e subgru´pos encontra-se no Item 1 do Anexo I - Termo de Referência do Edital. Havendo divergência na descrição do(s) item(s), entre o Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras/pt-br o Termo de Referência, prevalecerá este último.

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Órgão responsável

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

13.100.722/0001-60

Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Localização: Salvador, BA
Esfera: Estadual
Poder: Judiciário
Código IBGE: 2927408

Dados do processo

Nº do processo: 80506573.000144/2026-49
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 13100722000160-1-000737/2026

Cronograma

28/10/2026 09:16

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

28/10/2026 09:16

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

29/10/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

11/11/2026 17:46

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

16/11/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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