Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Registro De Preços Para Medicamentos Específicos, Éticos E Genéricos (Futuras E Eventuais Aquisições) SRP

Name: Registro De Preços Para Medicamentos Específicos, Éticos E Genéricos (Futuras E Eventuais Aquisições) SRP
Start: 2026-08-25T08:00:00-03:00
End: 2026-09-08T09:00:00-03:00
Location: Pirapetinga, MG

Pregão Presencial nº 48/2026 · Municipio de Pirapetinga (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 5.750.000,00

StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - PresencialSRP

Objeto da contratação

Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos específicos, éticos e genéricos, com maior desconto sobre preço fábrica CMED/ANVISA, para o município de Pirapetinga, MG, via SRP.

Objeto Original

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MEDIANTE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, ATRAVÉS DO MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O PREÇO FÁBRICA DA TABELA REFERENCIAL CMED/ANVISA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PIRAPETINGA

18.092.825/0001-49

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA - MG
Localização: Pirapetinga, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3151107

Dados do processo

Nº do processo: 48/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Planejar Consultores Associados Ltda
Nº controle PNCP: 18092825000149-1-000049/2026

Cronograma

09/07/2026 15:45

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/07/2026 15:45

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

25/08/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

25/08/2026 09:18

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

08/09/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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