Registro de Preços para prestação de serviço de conserto de calçamento em paralelepípedos e correlatos, de forma parcelada, conforme necessidade do Município de Catanduvas – SC.
Pregão Eletrônico nº PE51 · Municipio de Catanduvas (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 1.379.350,00
StatusAguardando resultado
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de Preços para prestação de serviço de conserto de calçamento em paralelepípedos e correlatos, de forma parcelada, conforme necessidade do Município de Catanduvas – SC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
82.939.414/0001-45
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Catanduvas
- Localização
Catanduvas, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4204004
Dados do processo
- Nº do processo
- PE51/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Pública Tecnologia Ltda.
- Nº controle PNCP
- 82939414000145-1-000144/2026
Cronograma
11/09/2026 12:43
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
11/09/2026 12:43
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
11/09/2026 12:43
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/09/2026 07:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/09/2026 13:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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