Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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PA Municipal

Registro de Preços para Transporte Escolar Gratuito na Rede Municipal e Estadual de Anapu/PA (Ano Letivo 2026, Períodos Matutino e Vespertino)

Dispensa nº 1/2026 · Municipio de Anapu (PA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 11.790.188,50

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensaSRP

Objeto da contratação

Contratação futura de serviços de transporte escolar gratuito para alunos da zona rural e urbana, na Rede Municipal e Estadual de Anapu/PA, nos períodos matutino e vespertino do ano letivo 2026, por meio de registro de preços (SRP).

Objeto Original

Registro de preço para futura Contratação da prestação de serviços de Transporte Escolar Gratuito, para atender alunos da zona rural e urbana da Rede Municipal e Estadual do Município de Anapu/PA, nos períodos matutino e vespertino, ano letivo 2026.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE ANAPU

01.613.194/0001-63

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU
Localização: Anapu, PA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 1500859

Dados do processo

Nº do processo: 7.2026-000012026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática - LTDA
Nº controle PNCP: 01613194000163-1-000014/2026

Cronograma

02/03/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

02/03/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

08/06/2026 21:29

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

08/06/2026 21:29

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

08/06/2026 21:29

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 64 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários destinados às atividades de arte…Fundo Municipal de Educacao - FME · Encerra em 28/10

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