Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Registro de Preços visando a aquisição de Material de construção para reforma da escola Municipal Marieta Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha

Pregão Presencial nº 051/2026 · Municipio de Matias Barbosa (MG)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

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StatusAguardando resultado

ModalidadePregão - PresencialSRP

Objeto da contratação

Registro de Preços visando a aquisição de Material de construção para reforma da escola Municipal Marieta Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha

Informações complementares

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL- SRP: Nº 051 /2026 Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de Material de construção para reforma da escola Municipal Marieta Miranda Couto, no bairro Nossa Senhora da Penha. Endereço para consulta ou obtenção do edital: Av. Cardoso Saraiva, 305 – Centro / Matias Barbosa Setor de Licitações: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:30 horas site: www.matiasbarbosa.mg.gov.br - tel: (32) 3771-0143/3771-0144 ABERTURA DAS PROPOSTAS Dia 16/10/2026 às 09:00 horas ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA Pregoeiro Municipal… Disputa: matiasbarbosa.mg.gov.br. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4373 de 02/10/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MATIAS BARBOSA

18.338.194/0001-03

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Localização: Matias Barbosa, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3140803

Dados do processo

Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 051/2026

Cronograma

02/10/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/10/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

02/10/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

16/10/2026 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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