Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de kits de enxoval para recém-nascidos, destinados ao atendimento das necessidades básicas de bebês em situação de vulnerabilidade social no
Pregão Eletrônico nº 204/2026 · Sup. Est. de Licitacao (RO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 13 dias04/11 10:00
Valor estimadoR$ 10.845.442,75
StatusEm disputa
ModalidadePregão - EletrônicoSRP
Objeto da contratação
Registro de preços visando à futura e eventual aquisição de kits de enxoval para recém-nascidos, destinados ao atendimento das necessidades básicas de bebês em situação de vulnerabilidade social no Estado de Rondônia, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), pelo período de 12 (doze) meses.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SUP. EST. DE LICITACAO
04.696.490/0001-63
- Unidade compradora
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
- Localização
Porto Velho, RO- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 0026.002096/2026-08
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04696490000163-1-000151/2026
Cronograma
19/10/2026 12:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/10/2026 12:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/10/2026 12:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
20/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
04/11/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
9Este edital tem 9 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
19Esta licitação tem 19 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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