Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de restauração do prédio da Cadeia Pública do Distrito de Santo Inácio, Município de Gentio do Ouro/BA
Concorrência Eletrônica nº 90021/2026 · Municipio de Gentio do Ouro (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias23/10 08:00
Valor estimadoR$ 178.372,20
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de restauração do prédio da Cadeia Pública do Distrito de Santo Inácio, Município de Gentio do Ouro/BA
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE GENTIO DO OURO
13.879.390/0001-63
- Unidade compradora
- ESTADO DA BAHIA
- Localização
Gentio do Ouro, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2911303
Dados do processo
- Nº do processo
- 441/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 13879390000163-1-000091/2026
Cronograma
08/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
08/10/2026 08:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 08:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 08:14
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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