Contratação de empresa especializada para a revisão, atualização, adequação e compatibilização dos projetos complementares da construção do novo Fórum da Comarca de Ponta Porã/MS, incluindo a elaboração integral de projeto de fundações, com a produção de todos os cálculos, memoriais, especificações, quantitativos, desenhos, arquivos editáveis e registros de responsabilidade técnica necessários à adequada definição e futura execução da obra.
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a revisão, atualização, adequação e compatibilização dos projetos complementares da construção do novo Fórum da Comarca de Ponta Porã/MS, incluindo a elaboração integral de projeto de fundações, com a produção de todos os cálculos, memoriais, especificações, quantitativos, desenhos, arquivos editáveis e registros de responsabilidade técnica necessários à adequada definição e futura execução da obra.
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
- Localização
Campo Grande, MS- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 5002704
Dados do processo
- Nº do processo
- 00094561-66.2026.8.12.9162
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 03979663000198-1-000213/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 98.150,00
Cronograma
Documentos do edital
Os documentos do edital ainda não foram publicados.
Itens da licitação
Documentos sendo importados do PNCP…
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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