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Em disputa SP Municipal

Contratação de empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari.

Concorrência Eletrônica nº 107/2026 · Municipio de Capivari (SP)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 46 dias18/11 08:00
Valor estimadoR$ 258.085,20
StatusEm disputa

Objeto da contratação

Contratação de empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari.. Objeto de Concorrência - Eletrônica do órgão MUNICIPIO DE CAPIVARI.

Objeto Original

Contratação de empresa para a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Capivari.

Informações complementares

A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o PMSB é uma importante ferramenta de planejamento, gerando benefícios ao contemplar ações e metas com o intuito de promover melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Possuir o PMSB atualizado é condição indispensável para dar as diretrizes dos contratos de prestação de serviços públicos de saneamento básico e assegura a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados, conforme a Lei 14.026 de 15 de julho de 2020. Neste sentido, a legislação em vigor determina que os planos deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 10 anos. Além disso, o aumento populacional e a concentração urbana, têm causado demandas crescentes para a expansão dos serviços de água e esgoto no país, principalmente pela população urbana mais vulnerável que sofre com a falta destes serviços. A revisão do PMSB deve buscar a atualização dos dados gerais e de saneamento no município, bem como levantar novos dados e necessidades do município principalmente observando o crescimento da região e verificar o atingimento das metas estabelecidas no PMSB atual. Todos os fatores aqui relatados justificam a relevância da revisão do PMSB no município de Capivari, além da necessidade de compatibilizá-lo com os novos parâmetros da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, contemplando metas de investimentos, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CAPIVARI
44.723.674/0001-90
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Localização
SPCapivari, SP
Esfera
Municipal
Código IBGE
3510401

Dados do processo

Nº do processo
1113/2026
Modo de disputa
Fechado
Instrumento convocatório
Edital
Usuário responsável
Obara Informática Ltda
Nº controle PNCP
44723674000190-1-000805/2026

Cronograma

24/09/2026 11:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
24/09/2026 11:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
24/09/2026 11:53
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
25/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

3

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

2

Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Acesse dados completos desta licitação

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