CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO DO MEL CONFORME CONVÊNIO Nº 5012/2025 QUE CELEBRAM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RS E MUNICIPIO DE IRAI- RS- PROCESSO Nº
Concorrência Eletrônica nº 17/2026 · Municipio de Irai (RS)
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PrazoAbre em 31 dias03/11 14:00
Valor estimadoR$ 4.787.086,08
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO RIO DO MEL CONFORME CONVÊNIO Nº 5012/2025 QUE CELEBRAM A SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RS E MUNICIPIO DE IRAI- RS- PROCESSO Nº 25/2301-0001491-8
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE IRAI
87.612.941/0001-64
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4310504
Dados do processo
- Nº do processo
- 172/2026
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- digifred sistemas de informação ltda
- Nº controle PNCP
- 87612941000164-1-000272/2026
Cronograma
25/09/2026 17:50
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
25/09/2026 17:50
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 00:57
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
03/11/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/11/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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