SaaS (Software as a Service) para Compensação Financeira entre Regimes de Previdência
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço SaaS para operacionalizar compensação financeira entre Regime Geral e regimes próprios de previdência, em âmbito municipal, com 12 unidades e valor estimado de R$12.000,00
Objeto Original
Contratação de serviço SaaS (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Instituto de Previdência dos Servidores Públicos
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2403608
Dados do processo
- Nº do processo
- 1598
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 30599346000119-1-000004/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 12.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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