Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para atendimento dos eventos do e-social, voltados ao grupo 4 (Órgãos Públicos).
Dispensa nº 4/2026 · Diamante do Norte Camara Municipal (PR)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Este edital encerrou em 25/09
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Objeto da contratação
Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), para atendimento dos eventos do e-social, voltados ao grupo 4 (Órgãos Públicos).
Informações complementares
A contratação de empresa especializada para a realização da avaliação das condições e da segurança do trabalho no âmbito da Câmara Municipal é necessária para garantir o cumprimento das obrigações legais e normativas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), para atendimento dos eventos do e-social, voltados ao grupo 4 (Órgãos Públicos), para envio dos eventos S2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos), assegurando ambientes laborais seguros e adequados aos servidores.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade administrativa
- Localização
Diamante do Norte, PR- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4107108
Dados do processo
- Nº do processo
- 14/2026
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elotech Gestão Pública Ltda
- Nº controle PNCP
- 80611759000140-1-000014/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
9Esta licitação tem 9 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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