Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

seleção de beneficiários para o Programa Municipal de Habitação Social "A Casa é Sua", destinado à doação de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social ou risco

Credenciamento nº 01/2026 · Municipio de Cachoeira Dourada (MG)

Licitação publicada no portal Diários Oficiais dos Municípios, fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

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StatusAguardando resultado

ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

seleção de beneficiários para o Programa Municipal de Habitação Social "A Casa é Sua", destinado à doação de unidades habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social ou risco habitacional no Município de Cachoeira Dourada/MG

Informações complementares

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - 3ª RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO - PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL "A CASA É SUA" EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 3ª RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL "A CASA É SUA" A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRA DOURADA , Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1.356, de 06 de novembro de 2025, e no Decreto Municipal nº 060, de 11 de dezembro de 2025, alterado pelo Decreto nº 46, de 31 de julho de 2026, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de beneficiários do Programa Municipal de Habitação Social "A Casa é Sua", conforme as condições e critérios a seguir estabelecidos: 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção de beneficiários para o Programa Municipal de … Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4332 de 05/08/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA

18.457.267/0001-78

Unidade compradora: Prefeitura de Cachoeira Dourada
Localização: Cachoeira Dourada, MG
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 3109808

Dados do processo

Nº do processo: 7.7.
Nº da oportunidade (Diários Oficiais dos Municípios): 01/2026

Cronograma

05/08/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/08/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

21/09/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

02/10/2026 23:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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Credenciamento

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