seleção de empresas do ramo da construção civil que atuarão como promotores de empreendimento habitacionais no Programa Municipal de Habitação Doce Lar, destinadas à implementação do Programa Minha

Informações complementares

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 O MUNICÍPIO DE PARACATU, Estado de Minas Gerais, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – SEHARF, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente CHAMAMENTO PÚBLICO para seleção de empresas do ramo da construção civil que atuarão como promotores de empreendimento habitacionais no Programa Municipal de Habitação Doce Lar, destinadas à implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Cidades – Contrapartidas, no âmbito do Programa Municipal de Habitação “Doce Lar”, observadas as condições deste Edital e seus anexos. O presente procedimento é estruturado como processo administrativo de cadastramento de ofertas habitacionais, idôneo, transparente e auditável, não constituindo licitação, contratação administrativa de obra pelo Município ou procedimento destinado à aquisição de unidades habitacionais… Publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MG), edição 4377 de 08/10/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.