Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SC Municipal

SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO DE USO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO,

Concorrência Eletrônica nº 13/2026 · Municipio de Coronel Freitas (SC)

Licitação publicada no portal Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 62 dias12/01 08:00

Valor estimado—

StatusEm disputa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO DE USO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS VINCULADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO ÂMBITO DO PROJETO DE INCUBATÓRIO EMPRESARIAL/INDUSTRIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos

Informações complementares

AVISO DE LICITAÇÃO Código registro TCE: D5D3D7BCCA51CE13696D319B0D5371C6412D9778 Edital Concorrência Eletrônica Nº 13/2026 Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO DE USO DE 02 (DOIS) IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CORONEL FREITAS/SC, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS VINCULADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO ÂMBITO DO PROJETO DE INCUBATÓRIO EMPRESARIAL/INDUSTRIAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Tipo: Melhor técnica. Recebimento das propostas será até às 08h00min do dia 12/01/2027. Início da sessão de disputa de lances: dia 12/01/2026 , às 08h30min . O edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no https://coronelfreitas.sc.gov.br/licitacoes ou pelo telefone (49) 3347-3401. Coronel Freitas (SC), 09/11/2026 M… Disputa: coronelfreitas.sc.gov.br. Aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) em 09/11/2026; não está no PNCP.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE CORONEL FREITAS

83.021.824/0001-75

Unidade compradora: Prefeitura municipal de Coronel Freitas
Localização: Coronel Freitas, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4204400

Dados do processo

Nº da oportunidade (Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA)): 13/2026

Cronograma

09/11/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

09/11/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

09/11/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

12/01/2027 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

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Itens da licitação

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