Seleção de proposta mais vantajosa e contratação de CONCESSÃO COMUM para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de NATAL, por lotes operacionais, em regime de
Concorrência Presencial nº 11.001/2026 · Municipio de Natal (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 32 dias04/11 11:00
Valor estimadoR$ 0,00
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Presencial
Objeto da contratação
Seleção de proposta mais vantajosa e contratação de CONCESSÃO COMUM para operação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano do Município de NATAL, por lotes operacionais, em regime de serviço público, com fornecimento, operação e manutenção dos meios necessários à prestação adequada do serviço.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE NATAL
08.241.747/0004-96
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração de Natal
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- STTU-20260215272
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 08241747000496-1-000264/2026
Cronograma
03/08/2026 18:02
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/08/2026 18:03
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/08/2026 18:03
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
03/08/2026 18:03
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
04/11/2026 11:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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