seleção de propostas destinadas ao desenvolvimento de serviços, programas e projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa , bem como à promoção do envelhecimento digno,

Informações complementares

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI EXTRATO DO EDITAL CMDPI Nº 006/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MINEIROS – CMDPI , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Estatuto da Pessoa Idosa – Lei Federal nº 10.741/2003 , na Lei Federal nº 13.019/2014 , e nas Leis Municipais nº 1.338/2007, nº 1.608/2013, nº 1.723/2015 e nº 2.249/2025 , torna público o Edital de Chamamento Público nº 006/2026 , que estabelece a seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil – OSCs regularmente constituídas, sem fins lucrativos, bem como de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mineiros – CMDPI, para fins de celebração de Termo de Fomento . O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de propostas destinadas ao desenvolvimento de servi… Publicado no Diário Oficial dos Municípios (FGM), edição 3919 de 28/09/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.