Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de proteção animal, devidamente constituídas e legalizadas no Município, para a execução de ações, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar animal, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FMPA, mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa
Objeto Original
Seleção de propostas para a celebração de parceria entre o Município de Indaiatuba, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) de proteção animal, devidamente constituídas e legalizadas no Município, para a execução de ações, projetos e atividades voltados à proteção e ao bem-estar animal, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Proteção aos Animais - FMPA, mediante prévia aprovação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, nos termos da Lei Municipal nº 6.790, de 21 de setembro de 2017.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Indaiatuba
- Localização
Indaiatuba, SP
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3520509
Dados do processo
- Nº do processo
- 23/2026
- Modo de disputa
- Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- MUNICÍPIO DE INDAIATUBA
- Nº controle PNCP
- 44733608000109-1-000765/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, I
Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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