Seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação e de jardinagem, mediante postos de trabalho, com regime de
Pregão Eletrônico nº 23/2026 · Ministerio Publico da Uniao (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 10:00
Valor estimadoR$ 1.638.781,20
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Seleção, para posterior contratação, de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços contínuos de limpeza e conservação e de jardinagem, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, para atender à PRT da 21ª Região.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
26.989.715/0001-02
- Unidade compradora
- PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2408102
Dados do processo
- Nº do processo
- 20.02.2100.0000538/2026-55
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 26989715000102-1-001537/2026
Cronograma
28/09/2026 16:30
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 16:30
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 16:30
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
4Esta licitação tem 4 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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