sem motivo justificado; 8.1.8. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato

Informações complementares

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PESQUISA MERCADOLÓGICA PROCESSO ADMINISTRATIVO 3490/2025 Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN, por meio do setor responsável pelas contratações, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço , na hipótese do art. 75 , inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis, visando o interesse público de obter a proposta mais vantajosa para objeto discriminado no item 1.1. Os interessados deverão entrar em contato para maiores informações sobre o Termo de Referência e entrega de propostas na Sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Manoel Américo de Carvalho, 56, centro, Santana do Matos/RN – 59520-000, das 08h00min às 13h00min de segunda à sexta, ou poderão enviar as solicitações e propostas para o e-mail: compras@santanadomatos.rn.g… Disputa: gov.br. Publicado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), edição 3863 de 25/08/2026. Fonte: Diários Oficiais dos Municípios.