Serviço Assessoria Previdenciária Contínua (Gestão RPPS) - 12 Serviços - Certificação Prógestão RPPS
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de prestação de serviços de assessoria previdenciária contínua para gestão e certificação do RPPS no programa Prógestão RPPS, em Domingos Martins, ES, com valor estimado de R$24.000,00 e 12 serviços, modalidade inexigibilidade.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA CONTÍNUA, VOLTADA PARA A ÁREA DE GESTÃO, VISANDO A CERTIFICAÇÃO DO RPPS NO PROGRAMA PRÓGESTÃO RPPS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TR.
Informações complementares
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria previdenciária contínua voltada à gestão do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, com foco na obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da certificação institucional no âmbito do PróGestão RPPS.A singularidade do objeto decorre da necessidade de atuação técnica específica, com elevado grau de especialização, envolvendo análise normativa, estruturação de processos, orientação estratégica, capacitação de agentes públicos e acompanhamento de auditorias de certificação, não se caracterizando como serviço comum.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- INST. PREV. SERV. MUN. DOMINGOS MARTINS
- Localização
Domingos Martins, ES- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3201902
Dados do processo
- Nº do processo
- 000025/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 36348332000109-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 24.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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