Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PA Municipal

Serviço Consultoria e Assessoria Jurídica (Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais ou Administrativas) 12 Mês

Inexigibilidade nº 001/2026 · Fundo Municipal de Educacao - FME (PA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Credenciamento de Serviços Cartorários de Notas e Registros (Emissão de Certidão de Casamento para Famílias…

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R$ 29.883,00 Encerra em 26/05/2027

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Municipio de Maraba · Marabá (PA)

R$ 133.005,00 Encerra em 27/09/2027

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 450.600,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 360.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria e assessoria jurídica, incluindo patrocínio e defesa de causas judiciais ou administrativas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Anapu, PA, com duração de 12 meses.

Objeto Original

[LICITANET] - Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Jurídica e Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais ou Administrativas em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do Município de Anapu/PA.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

29.891.948/0001-66

Unidade compradora: FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANAPU/PA
Localização: Anapu, PA
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 1500859

Dados do processo

Nº do processo: 2026033001
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 29891948000166-1-000003/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 360.000,00
Economia realizada: R$ 90.600,00 (20%)

Cronograma

05/05/2026 18:43

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

05/05/2026 18:43

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

05/05/2026 18:43

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem foi escolhido antes

Sem disputa de preço

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a

Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Outras licitações abertas em Anapu

Futura e eventual aquisição de materiais, equipamentos e mobiliários destinados às atividades de arte…Fundo Municipal de Educacao - FME · Encerra em 28/10

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