Serviço Consultoria e Assessoria Jurídica (Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais ou Administrativas) 12 Mês
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviço técnico profissional especializado de consultoria e assessoria jurídica, incluindo patrocínio e defesa de causas judiciais ou administrativas, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do município de Anapu, PA, com duração de 12 meses.
Objeto Original
[LICITANET] - Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Jurídica e Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais ou Administrativas em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do Município de Anapu/PA.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANAPU/PA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1500859
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026033001
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 29891948000166-1-000003/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 360.000,00
- Economia realizada
- R$ 90.600,00 (20%)
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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