Serviço de Acesso à Internet Via Cabo com Link Dedicado (10 Mbps x2 + 2 Mbps) para Eventos Institucionais em Porto Velho
Credenciamento nº 11/2027 · Sup. Est. de Licitacao (RO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresas para prestação de serviços de acesso à internet via cabo, com link dedicado, infraestrutura de rede e suporte técnico, para eventos institucionais da Secretaria de Finanças de Rondônia, em Porto Velho, com volumes de 10 Mbps (2 unidades) e 2 Mbps.
Objeto Original
O presente Edital tem por objeto a contratação, por meio de procedimento auxiliar de credenciamento, de empresas especializadas na prestação de serviços de acesso à internet, incluindo fornecimento de link dedicado, infraestrutura de rede e suporte técnico, destinados à realização de eventos institucionais promovidos pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia.
Informações complementares
Cumpre ressaltar que o objeto desta contratação não se enquadra na categoria de bens de luxo, conforme estipulado pelo Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n.º 14.133/2021. A contratação visa promover ganhos relevantes em termos de economicidade e gestão eficiente dos recursos públicos. Espera-se, inicialmente, a eliminação de contratações emergenciais e de última hora, que historicamente demandam maior esforço administrativo, reduzem a competitividade e, em determinadas situações, acarretam custos mais elevados em razão da urgência e da limitação de fornecedores disponíveis no momento da necessidade. O prazo de vigência máxima do credenciamento será de 01 (um) ano, admitida a prorrogação por igual período, desde que precedida de justificativa e reavaliação das condições de habilitação e contratação e análise da vantajosidade financeira, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa n.º 02/2025/SUPEL-GAB.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SUPERINTEND.ESTAD.DE COMPRAS E LICITAÇÕES-RO
- Localização
Porto Velho, RO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 0030.001408/2026-99
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 04696490000163-1-000009/2027
Cronograma
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Credenciados anteriores
CredenciamentoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 79, III
Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
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Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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