Serviço de Acolhimento Institucional de Adolescente (12 Mês)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviço de acolhimento institucional para adolescentes em Guaramirim – SC, com vigência de 12 meses, dispensada por urgência judicial, valor estimado de R$ 86.899,20.
Objeto Original
DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA URGÊNCIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL Nº 5006030-05.2024.8.24.0026/SC, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE ADOLESCENTE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Fundo Mun. de Assistência Social de Guaramirim
- Localização
Guaramirim, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4206504
Dados do processo
- Nº do processo
- 1/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 13884310000168-1-000001/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 86.899,20
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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