Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

SC Municipal

Serviço de Acolhimento Institucional (Residência Inclusiva, Pessoas com Deficiência Grau D) 24 Meses SRP

Name: Serviço de Acolhimento Institucional (Residência Inclusiva, Pessoas com Deficiência Grau D) 24 Meses SRP
Start: 2026-04-02T13:30:00.000Z
End: 2026-04-23T08:25:00.000Z
Location: Penha, SC

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 638.445,60

StatusHomologadaHomologado: R$ 628.800,00

ModalidadePregão - EletrônicoSRP

Objeto da contratação

Registro de preços para contratação futura de empresa especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, destinado a pessoas com deficiência grau D, com vigência de 24 meses, em Penha, SC. SRP

Objeto Original

Prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva.

Informações complementares

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de acolhimento institucional, na modalidade Residência Inclusiva, destinados a pessoas com deficiência, jovens e adultas (18 a 59 anos), de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e sem condições de autossustentação ou convivência familiar, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Penha/SC.

Classificação inteligente

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Nossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.

Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA

11.680.072/0001-43

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Localização: Penha, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4212502

Dados do processo

Nº do processo: 4/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: IPM Sistemas
Nº controle PNCP: 11680072000143-1-000002/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 628.800,00
Economia realizada: R$ 9.645,60 (2%)

Cronograma

02/04/2026 08:28

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/04/2026 08:28

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/04/2026 08:28

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

02/04/2026 13:30

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/04/2026 08:25

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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