Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica Administrativa (Licitações, Contratos Administrativos, Tributário) - 1 Mês
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica para orientação e pareceres em licitações, contratos administrativos e matéria tributária, atendendo ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais em Porto Alegre do Piauí, com vigência de 1 mês.
Objeto Original
[Portal de Compras Públicas] - Contratação para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica administrativa, abrangendo orientação técnica e emissão de pareceres em licitações, contratos administrativos, matéria tributária administrativa, demandas funcionais de servidores públicos, assessoramento ao Gabinete do Prefeito e às Secretarias Municipais, além de outras matérias correlatas à gestão pública municipal, excluída a atuação judicial, no município de Porto Alegre do Piauí-PI.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí
- Localização
Porto Alegre do Piauí, PI- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2208551
Dados do processo
- Nº do processo
- 032/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 01613513000130-1-000011/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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