Serviço De Assessoria E Consultoria Jurídica De Núcleo De Mediação E Conciliação De Conflitos (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Núcleo de Mediação e Conciliação de Conflitos da Câmara Municipal de Ocara, CE, com vigência de 12 meses. Valor estimado R$ 95.520,60.
Objeto Original
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NÚCLEO DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA/CE.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE OCARA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2309458
Dados do processo
- Nº do processo
- 000120250702
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- M2A tecnologia
- Nº controle PNCP
- 12459624000150-1-000027/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 95.520,60
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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