Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica (Orientação Jurídica Preventiva e Contenciosa, Acompanhamento Processual, Elaboração de Defesas, Pareceres) + 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com orientação preventiva e contenciosa, acompanhamento processual, elaboração de defesas, manifestações, pareceres e peças técnico-jurídicas, para demandas da Prefeitura de São José do Brejo do Cruz, PB, por 12 meses.
Objeto Original
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados de forma contínua, compreendendo a orientação jurídica preventiva e contenciosa, bem como o acompanhamento processual, a elaboração de defesas, manifestações, pareceres e demais peças técnico-jurídicas necessárias, além da adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis, no âmbito de demandas de interesse da Contratante, conforme condições e e
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREF. MUN. DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ
- Localização
São José do Brejo do Cruz, PB- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2514651
Dados do processo
- Nº do processo
- 086/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elmar Tecnologia
- Nº controle PNCP
- 01612692000191-1-000013/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 72.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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