Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica Técnica Especializada (Contratações Públicas, Lei 14.133/2021) 8 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica especializada nos processos de contratações públicas, conforme Lei 14.133/2021, para a Câmara Municipal de Aloândia, GO, com 8 unidades, valor estimado R$ 40.000,00.
Objeto Original
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica especializada nos processos de contratações públicas à luz da Lei Federal nº 14.133/2021
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE ALOÂNDIA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 5200506
Dados do processo
- Nº do processo
- 34/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 00597111000127-1-000009/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 40.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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