Serviço de Assessoria e Consultoria (Triagem e Preparação Documental, Gestão Administrativa e Financeira, Recobramento de Haveres) - 240 Processos
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para triagem, preparação documental, gestão administrativa e financeira, levantamento de dados e valores devidos, e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, para o Instituto de Previdência Municipal de Pacto do Lumiar, em Paço do Lumiar – MA, sem SRP.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em triagem e preparação documental, gestão administrativa e financeira para levantamento de dados e valores devidos, encaminhamento e acompanhamento de processos de recobramento de haveres, originariamente recolhidos a outros órgãos oficiais depositários, em conformidade com a Lei 9.796 de 5 de maio de 1999; Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Portaria MPS nº 1400 de 27 de maio de 2024, incluindo, mas não se limitando à apoio e treinamento de servidores para adoção de critérios de correção e adequação dos processos, estes visando elidir prescrição, além da otimização de movimentação e análise processual, conforme contido no termo de referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Paço do Lumiar
- Localização
Paço do Lumiar, MA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2107506
Dados do processo
- Nº do processo
- 066/2025
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- STARTGOV SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 04946294000108-1-000001/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 1.680.000,00
- Economia realizada
- R$ 57.204,00 (3%)
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
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