Serviço de Assessoria em Gestão da Política Pública de Assistência Social (para Secretaria Municipal de Assistência Social) – 1 Serviço – Jaguaraçu-MG
Dispensa nº 005/2026 · Municipio de Jaguaracu (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em gestão da política pública de Assistência Social, visando apoio à Secretaria Municipal de Assistência Social em Jaguaraçu-MG, com foco em eficiência administrativa e conformidade legal do SUAS.
Objeto Original
[LICITANET] - A contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria em gestão da política pública de Assistência Social, visando o apoio, orientação e fortalecimento da Secretaria Municipal de Assistência Social, assegurando à melhoria da eficiência administrativa, à padronização de procedimentos e à conformidade legal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas ações socioassistenciais do município de Jaguaraçu-Minas Gerais, nos termos e condições estabelecidas nas especificações constantes no Termo de Referência.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MG
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3135001
Dados do processo
- Nº do processo
- 064
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
- Nº controle PNCP
- 16816522000104-1-000009/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 31.200,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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