Serviço de Assessoria Jurídica e Consultoria Jurídica (1 SERV) para Câmara de Vereadores de Correntina/BA
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas para a Câmara de Vereadores de Correntina/BA, visando aprimorar a gestão pública, padronizar procedimentos e mitigar riscos jurídicos. Valor estimado R$ 60.000,00. Modalidade: Inexigibilidade.
Objeto Original
Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas, com enfoque preventivo, operacional e de suporte técnico às rotinas administrativas da Câmara de Vereadores de Correntina/BA, visando ao aprimoramento da gestão pública, à padronização de procedimentos e à mitigação de riscos jurídicos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA DE VEREADORES
- Localização
Correntina, BA- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2909307
Dados do processo
- Nº do processo
- 004/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- EAC EMPRESA DE ADM DE CONTRATOS LTDA
- Nº controle PNCP
- 16430621000145-1-000004/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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