Serviço de Capacitação e Treinamento de Servidores (Operação e Alimentação das Plataformas E-sic e Portal da Transparência) – 9 Meses – SRP
Inexigibilidade nº 2/2026 · Lagoa Salgada Camara Municipal (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica especializada para capacitar e treinar servidores da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN na operação e alimentação das plataformas E-sic e Portal da Transparência, em conformidade com as leis federais nº 131/2009 e 12.527/2011. Prazo de 9 meses. SRP aplicado.
Objeto Original
A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OPERAÇÃO E ALIMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS E-SIC E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EM OBEDIÊNCIA AS LEI FEDERAL Nº 131/2009 E 12.527/2011 DE ACESSO AS INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL
- Localização
Lagoa Salgada, RN
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2406601
Dados do processo
- Nº do processo
- 9
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
- Nº controle PNCP
- 10718419000137-1-000003/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 36.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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