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Em disputa MG Municipal

Serviço de Confeção de Orteses e Próteses Ortopédicas (Andador Fixo, Bengala de 4 Pontas, Colar Cervical) - 160 UN, 80 UN, 40 UN

Credenciamento nº 94084/2025 · Municipio de Belo Horizonte (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 467 dias02/03 00:00
Valor estimadoR$ 15.362.853,32
StatusEm disputa
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Confeção de ortoses, próteses ortopédicas e fornecimento de meios auxiliares de locomoção (andador, bengala, colar cervical) para usuários dos Centros de Referência em Reabilitação de Belo Horizonte, com 160 andadores, 80 bengalas e 40 colares.

Objeto Original

CHAMAMENTO PUBLICO PARA INTERESSADOS EM PRESTAR SERVICO DE CONFECCAO DE ORTESES, PROTESES ORTOPEDICAS E OU FORNECIMENTO DE MEIOS AUXILIARES DE LOCOMOCAO E MATERIAIS RELACIONADOS A ORTESES E PROTESES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUARIOS DOS CENTROS DE REFERENCIA EM REABILITACAO (CREAB) DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CONFORME CODIGOS DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS (TABELA SUS) E DESCRICAO COMPLEMENTAR, ACRESCIDO DE INCREMENTO FINANCEIRO ORIUNDO DA RESOLUCAO SES MG No 9.4042024.

Informações complementares

PARA ASSEGURAR O ATENDIMENTO AOS USUARIOS QUE NECESSITAM DA CONCESSAO DE OPM FISICA, POIS A CAPACIDADE OPERACIONAL ATUAL NAO E SUFICIENTE PARA ATENDER TODA A DEMANDA APRESENTADA NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E DOS MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS REFERENCIADOS PARA ATENDIMENTO CONFORME PROGRAMACAO PACTUADA INTEGRADA (PPI).

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
18.715.383/0001-40
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização
MGBelo Horizonte, MG
Esfera
Municipal
Código IBGE
3106200

Dados do processo

Nº do processo
005049
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Edital de Chamamento Público
Usuário responsável
Municipio de Belo Horizonte
Nº controle PNCP
18715383000140-1-001163/2025

Cronograma

02/03/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/03/2026 15:19
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/03/2026 15:19
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/03/2026 15:19
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
02/03/2028 00:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

1

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

12

Esta licitação tem 12 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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