Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

AL Municipal

Serviço de Construção - Adequação de Estradas Vicinais em Porto de Pedras/AL (R$ 741.205,17)

Name: Serviço de Construção - Adequação de Estradas Vicinais em Porto de Pedras/AL (R$ 741.205,17)
Start: 2025-04-30T10:00:00.000Z
End: 2025-05-15T09:00:00.000Z
Location: Porto de Pedras, AL

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 741.205,17

StatusHomologadaHomologado: R$ 550.000,00

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Execução de obras de adequação de estradas vicinais no município de Porto de Pedras, AL, com valor estimado de R$ 741.205,17, modalidade concorrência eletrônica, sem SRP.

Objeto Original

ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS/AL, conforme especificações constantes no Convênio nº 924588/2021, Contrato de Repasse nº 1081.841-77/2021, firmado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Porto de Pedras/Al, através da Caixa Econômica Federal-CEF.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS

08.629.446/0001-91

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS - AL
Localização: Porto de Pedras, AL
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2707404

Dados do processo

Nº do processo: 0429001/2025
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Bolsa Nacional De Compras - BNC
Nº controle PNCP: 08629446000191-1-000001/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 550.000,00
Economia realizada: R$ 191.205,17 (26%)

Cronograma

30/04/2025 10:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

15/05/2025 09:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

08/09/2025 12:54

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

08/09/2025 12:54

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

24/09/2025 10:22

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Os documentos do edital ainda não foram publicados.

Itens da licitação

Os itens desta licitação ainda não foram detalhados.

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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Perguntas Frequentes

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