Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

RN Municipal

Serviço de Construção da Pavimentação da Ladeira da Serrinha em Santana do Matos (RN) – 1 SVÇ

Name: Serviço de Construção da Pavimentação da Ladeira da Serrinha em Santana do Matos (RN) – 1 SVÇ
Start: 2026-06-02T08:59:00-03:00
End: 2026-06-02T08:59:00-03:00
Location: Santana do Matos, RN

Concorrência Presencial nº 3/2026 · Municipio de Santana do Matos (RN)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 1.278.226,45

StatusHomologadaHomologado: R$ 1.036.372,54

ModalidadeConcorrência - Presencial

Objeto da contratação

Contratação de empresa para construção da pavimentação da ladeira da Serrinha, em Santana do Matos, RN, com prazo de execução a ser definido, valor estimado de R$ 1.278.226,45, modalidade concorrência presencial, julgamento por menor preço.

Objeto Original

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA LADEIRA DA SERRINHA EM SANTANA DO MATOS/RN

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

08.110.439/0001-89

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Santana do Matos
Localização: Santana do Matos, RN
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2411403

Dados do processo

Nº do processo: 3838
Modo de disputa: Fechado-Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Agili Software Brasil Ltda
Nº controle PNCP: 08110439000189-1-000046/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 1.036.372,54
Economia realizada: R$ 241.853,91 (19%)

Cronograma

18/05/2026 11:55

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/05/2026 11:55

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/05/2026 11:55

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

19/05/2026 09:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

02/06/2026 08:59

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

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Por trás desta compra

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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