Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica em Políticas Sociais para Comissões Permanentes Temáticas da Câmara Municipal (12 Meses)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no campo das políticas sociais, incluindo emissão de pareceres e notas técnicas, assessoria em audiências públicas sobre vulnerabilidade e direitos sociais, e elaboração técnica de documentos, para a Câmara Municipal de Salgueiro, PE, com vigência de 12 meses.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO CAMPO DAS POLÍTICAS SOCIAIS PARA SUBSIDIAR A ATUAÇÃO LEGISLATIVA DAS COMISSÕES PERMANENTES TEMÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL, COMPREENDENDO: A EMISSÃO DE PARECERES E NOTAS TÉCNICAS PARA AUXILIAR OS VEREADORES NA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SUAS E PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR (MROSC); O ASSESSORAMENTO JURÍDICO NO AUXÍLIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS FOCADAS EM VULNERABILIDADE E DIREITOS SOCIAIS; E A ELABORAÇÃO TÉCNICA DE
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2612208
Dados do processo
- Nº do processo
- 011/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elmar Tecnologia
- Nº controle PNCP
- 11351350000119-1-000012/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 90.000,00
- Economia realizada
- R$ 19.200,00 (18%)
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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