Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica para Aplicação da Lei Federal 14.133/2021 (12 Serviços)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, apoio técnico jurídico, visando plena aplicação da sistemática normativa, administrativa e operacional da Câmara de Sooretama/ES, para as contratações públicas e operacionalização da Lei Federal n.º 14.133/2021. Local: Sooretama - ES. Valor estimado: R$91.200,00.
Objeto Original
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, na obtenção de apoio técnico jurídico, voltado à plena aplicação da sistemática normativa, administrativa e operacional da Câmara de Sooretama/ES, para as Contratações públicas e respectiva operacionalização da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Informações complementares
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DACONTRATAÇÃO (art. 6°, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei n° 14.133/2021)2.1. A contratação de assessoria gerencial tem como intuito primordial auxiliaros servidores do setor de licitações, planejamento de
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Sooretama
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3205010
Dados do processo
- Nº do processo
- 000278/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 02228038000141-1-000007/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 91.200,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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