Serviço de Consultoria e Assessoria Técnica Administrativa e Tributária (Gestão Pública, Melhorias Financeiras, Arrecadação ICMS) 10 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa e tributária na gestão pública, visando melhorias financeiras na arrecadação do ICMS e participação do índice IPM/ICMS, em Brejinho de Nazaré, TO, por 10 meses, sem SRP.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICAZES PARA MELHORIAS FINANCEIRAS NA PARTICIPAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM/ICMS E NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NOS QUESITOS ATIVIDADES ECONÔMICAS E VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SEFAZ-TO POR MEIO DA PORTARIA SEFAZ N° 1.161/2014, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 63/1990, LEI ESTADUAL 2.959/2015 E DECRETOS ESTADUAIS 5.264/2015 E 6.883/2024, JUNTO A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTE MUNICÍPIO.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SECRETARIA MUN.DA CIDADE,HAB.E DES.URBAN
- Localização
Brejinho de Nazaré, TO- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1703701
Dados do processo
- Nº do processo
- 1092/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Megasoft Informática
- Nº controle PNCP
- 29525118000115-1-000005/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 100.000,00
Cronograma
Documentos do edital
20Este edital tem 20 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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