Serviço De Consultoria Jurídica (Assessoria Jurídica) – 1 Unidade
Inexigibilidade nº 014/2026 · Municipio de Santa Quiteria do Maranhao (MA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de consultoria e assessoria jurídica, visando suprir necessidades da administração municipal de Santa Quitéria do Maranhão, com valor estimado de R$ 90.000,00.
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para execução dos Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para suprir as necessidades da Administração Municipal
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO - MA
- Localização
Santa Quitéria do Maranhão, MA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2110104
Dados do processo
- Nº do processo
- 202605054
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 06232615000120-1-000047/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 90.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem foi escolhido antes
Sem disputa de preçoInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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