Serviço de Consultoria Jurídica Especializada em Direito Público para Apoio ao Gabinete da Presidência (Tribunal de Contas e Ministério Público) – 12 Meses
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de profissional especializado em direito público para elaboração de pareceres, defesas administrativas e judiciais, atendendo ao gabinete da presidência junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Ministério Público de Contas, em Sumé-PB, por 12 meses.
Objeto Original
ontratação de profissional com alta e notória especialização em direito público, voltado ao apoio das demandas do gabinete da presidência junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Ministério Público de Contas, com a elaboração de pareceres, defesas administrativas e judiciais, que carecem de relevantes conhecimentos jurídicos específicos, conforme termo de referência e seus anexos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Sumé
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 2516300
Dados do processo
- Nº do processo
- 251125IN00003
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Elmar Tecnologia
- Nº controle PNCP
- 05562774000120-1-000024/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 36.000,00
- Economia realizada
- R$ 36.799,92 (51%)
Cronograma
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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