Serviço de Consultoria Tributária e Auditoria Fiscal (Estudos Técnicos, Levantamento Cadastral, Recuperação de Créditos) - 1 Unidade
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e auditoria fiscal, incluindo levantamento cadastral, constituição, lançamento, cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários para o Município de São Felipe, Bahia. Modalidade inexigibilidade.
Objeto Original
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria tributária, auditoria fiscal, levantamento cadastral, constituição, lançamento, cobrança administrativa e recuperação de créditos tributários e não tributários de titularidade do Município de São Felipe - Bahia, compreendendo a realização de estudos técnicos, levantamentos de campo, análises documentais, auditorias fiscais, revisões contratuais, diagnósticos tributários, elaboração de pareceres, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, bem como a implementação de medidas voltadas ao incremento da arrecadação própria municipal, conforme especificações constantes no Termo de Referência
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de São Felipe
- Localização
São Felipe, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2929107
Dados do processo
- Nº do processo
- 149/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Rede Geral Serviços
- Nº controle PNCP
- 13827027000102-1-000050/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
Acesse dados completos desta licitação
Valores, cronograma, documentos, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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